Na segunda reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aberta ao público, ocorrida nesta segunda-feira (21/3) em Brasília (DF) tratou-se da aprovação da norma de aumentar o controle sobre a Talidomida. O objetivo é promover o uso seguro e evitar o nascimento de crianças vitimadas pelo uso incorreto do medicamento. E isto pode acontecer através da notificação obrigatória de reações adversas decorrentes do uso da Talidomida.
A norma da Anvisa também retrata que os termos de responsabilidade e esclarecimento serão unificados, para facilitar o preenchimento e a orientação do paciente. Além de trazer critérios para devolução e descarte do medicamento e detalhar a responsabilidade criminal pelo uso indevido.
A resolução entrará em vigor no prazo de 90 dias contados da publicação no DOU. Durante esse período, será submetida ao Conselho Nacional de Saúde, podendo sofrer ou não alguma mudança, conforme orientação do Conselho.
FONTE: ANVISA
Mirna Gois
Mestranda em Ciências Farmacêuticas
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